Retificação de área
É o mecanismo pelo qual é corrigido em cartório, podendo ser erro ou omissão de dados, que prejudique a perfeita descrição do imóvel. Portanto, retificação é trazer a perfeita correspondência do terreno (situação de fato) com a matrícula do imóvel (situação jurídica).
Caso a descrição do imóvel não esteja perfeita, haverá a necessidade da referida retificação de área como condição para qualquer ato futuro, por exemplo: abertura de matrícula, desdobros e desmembramentos, aprovação de loteamentos, criação de condomínios, licenças para construções, unificação de lotes, venda e compra de área certa, dentre outros motivos.
Tecnicamente, é trazer à tona a especialidade objetiva do imóvel elencada no artigo 225, da Lei 6.015/73, pelo procedimento do artigo 213, inciso II, do mesmo diploma legal.
Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.
Prazo:
A regularização completa de sua retificação de área levará de 2 a 6 meses podendo demandar prazo superior, dependendo da complexidade do caso.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Ver sobre Retificação de registro de área
Laudo para usucapião
Para ingressar com a ação de usucapião de seu imóvel, é preciso que um profissional habilitado elabore um Projeto Planimétrico e um Memorial Descritivo.
Além destes documentos, incluímos neste serviço o laudo fotográfico e pré-questionamentos com indicação de todos os confrontantes, se possível. Isso facilitará o procedimento judicial e auxiliará a perícia judicial.
Prazo:
A elaboração de projeto planimétrico com memorial descritivo leva de 7 dias a 2 meses podendo ter um prazo superior, dependendo da complexidade do caso.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Ver sobre Memorial e Planta para Usucapião (Judicial ou Extrajudicial)
Unificação / Fusão / Remembramento
A unificação, também chamada de fusão ou remembramento, nada mais é do que tornar dois ou mais registros (matrículas) em apenas um, por exemplo quando temos dois lotes e uma construção que ocupe ambos. Em termos legais, seria tornar múltiplos corpos em apenas um.
E para que isso seja possível, existe a necessidade de uma prévia aprovação municipal de planta formulada por um técnico devidamente habilitado, além da posterior regularização junto ao Cartório.
Fundamento legal: Art. 234, da Lei 6.015/73
Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só de novo número, encerrando-se as primitivas.
Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.
Valorize seu imóvel, regularize sua unificação.
Prazo:
O prazo depende da eficiência do órgão responsável pela aprovação dos projetos (Prefeitura). Todavia, a regularização completa da unificação levará de 2 a 4 meses podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Auxílio no CAR (Cadastro Ambiental Rural)
Obrigatório para todos os imóveis rurais, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, este cadastro é realizado pela internet e visa identificar ambientalmente o imóvel.
Nós, da Acéssure, auxiliamos o seu cadastramento, com vasta experiência e responsabilidade.
Valorize seu imóvel providencie seu cadastro!
Prazo:
O prazo depende das peculiaridades do imóvel, levando de 1 a 7 dias úteis.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Ver sobre Como fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Regularização de condomínio (incorporação ou especificação)
Condomínio é a divisão de um imóvel em partes e, desta partição, há o nascimento de uma área comum, podendo nascer da edificação de prédios ou de casas.
A prévia regularização do condomínio é condição indispensável à venda das unidades.
Os condomínios são regidos pelo Código Civil e, subsidiariamente, pela Lei 4.591/64 e dentre os documentos exigidos no artigo 32 da referida lei, verifica-se a necessidade da apresentação dos quadros da NBR 12.721:2006 e da Convenção de Condomínio, os quais requerem muita técnica e experiência em sua elaboração.
Elaboramos todas as peças necessárias para a regularização de seu condomínio, inclusive retiramos todas as certidões exigidas pelo cartório, e acompanhamos o seu até a individualização das unidades autônomas.
Prazo:
O prazo para elaboração dos documentos dependerá do tamanho do empreendimento, variando de 2 a 30 dias úteis.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Ver sobre Incorporação Imobiliária
Ver sobre Instituição e Especificação de Condomínio
Elaboração de contratos
Contrato é o acordo de vontades entre as partes. Existem diversas espécies de tratados, sendo muitas delas regidas pelo Código Civil.
Nossos contratos são formulados pelo corpo técnico e jurídico da Acéssure, assegurando as melhores condições para seu negócio.
Não utilize modelos, contate-nos. Só assim você terá segurança em seus tratados.
Prazo:
O prazo varia de 2 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade do negócio jurídico.
Orçamento:
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Loteamento
Loteamento é a divisão de um imóvel em lotes com abertura ou prolongamento de ruas (vias públicas).
O loteamento urbano é regulamentado pela Lei 6.766/79 e dentre os documentos exigidos no artigo 18 da referida lei, verifica-se a necessidade de planta elaborada por técnico devidamente habilitado e aprovada pela Prefeitura.
Desburocratizamos esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim, até o registro em cartório.
Prazo:
O prazo depende da eficiência dos órgãos responsáveis pelas aprovações dos projetos (Prefeitura/ Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - graprohab), além de aproximadamente mais 3 meses no respectivo cartório. Assim sendo, a regularização completa do seu loteamento levará de 1 a 2 anos podendo, ainda, demandar um prazo superior, a depender da complexidade do caso.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Levantamento topográfico
Levantamento topográfico (georreferenciado ou não) é a descrição exata e detalhada de um terreno, informando todos os seus acidentes geográficos, seus aspectos ambientais e as suas delimitações divisórias.
Orçamento:
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Ver sobre Levantamento topográfico
Desdobro
O desdobro nada mais é do que a multiplicação de um imóvel. É duplicar uma propriedade em duas ou mais, por exemplo quando o proprietário de um imóvel que comporta o desdobro, resolve vender metade de seu lote ou ainda construir, em um mesmo terreno, duas casas para venda.
Para que seja devidamente efetivado, será necessária a prévia aprovação da planta pela municipalidade, a qual requer habilitação técnica e vasto conhecimento das leis municipais de ocupação e parcelamento de solo.
Além do acompanhamento junto à Prefeitura, será necessária a regularização junto ao cartório.
Tecnicamente, podemos considerar o desdobro como subdivisão de um lote ou gleba que utiliza a rua já existente (não implicando abertura de novas ruas ou o seu prolongamento). O desdobro, além das exigências legais de zoneamento do município, deve respeitar a frente mínima de 5,00 metros e 125,00 metros quadrados, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei 6.766/79.
Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.
Prazo:
O prazo depende da eficiência do órgão responsável pela aprovação dos projetos (Prefeitura). Todavia, a regularização completa de seu desdobro leva de 2 a 4 meses podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Descrição do remanescente em virtude de desapropriação
Cotidianamente nos deparamos com obras públicas, como: alargamento de vias, construção de novas ruas, escolas, creches, parques, praças e etc. Ocorre que, para o poder público promover essas melhorias, o imóvel de particular ou parte dele deve ser, muitas vezes, desapropriado.
Se isso ocorreu com você, provavelmente existe a necessidade de apurar a área restante do seu imóvel e, para isso, haverá a necessidade da retificação de área.
Não deixe para depois! Qualquer ato posterior referente ao seu imóvel deverá preceder a referida retificação de área, por exemplo, a venda e compra, a doação, o inventário e partilha, a permuta, o divórcio com partilha, a divisão amigável, o desdobro, a unificação, etc. Por isso, regularize seu imóvel o quanto antes.
Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos seu sistema de regularização pessoalmente, do início ao fim.
Prazo:
A regularização completa da apuração do remanescente levará de 2 a 6 meses podendo, ainda, ter prazo superior, a depender da complexidade do caso.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Memoriais descritivos
Memorial descritivo de desdobro de lote ou desmembramentos são, geralmente, requeridos para regularização de projetos já aprovados anteriormente e que não possuam a regularização junto ao cartório. Portanto, para a regularização tardia, há a necessidade da elaboração desse documento por profissional habilitado e adaptado às exigências cartoriais.
Prazo:
O prazo para elaboração de memoriais simples leva em torno de 1 dia a 2 semanas podendo, ainda, demandar um prazo superior, a depender da quantidade de lotes e da complexidade do caso.
Orçamento:
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Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS de Obra
A Certidão Negativa de Débito é um dos documentos apresentados no momento da averbação da construção e tem como função comprovar a regularidade do contribuinte. Sua emissão é feita pelo INSS e a CND só é expedida se a obra não tiver nenhuma restrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Caso contrário, a autarquia emite um relatório indicando as irregularidades para que a normalização seja feita.
Para solicitar o documento, o proprietário da construção deve enviar a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso) para a Receita Federal, o que pode ser feito pelo site, para que o órgão valide as principais informações sobre a obra. Depois da regularização junto à Receita Federal, a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à construção é expedida, permitindo a averbação nos cartórios de registros de imóveis.
A CND tem validade de 180 dias a partir da data de emissão.
Prazo:
O prazo para elaboração da CND é de aproximadamente 15 dias
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.
Imagens Aéreas
As imagens aéreas são usadas para diversas finalidades, nosso foco é na regularização de imóveis, utilizando-as na retificação de área, em elaboração de laudo de usucapião, na vistoria de obras, no complemento de topografia, na avaliação de bens, ou até mesmo, com a finalidade da venda, mas não nos limitamos apenas essas funções.
Temos outras utilizações para esse equipamento, veja que, com essa tecnologia podemos percorrer quilômetros sem dar um passo.
Agregamos essa atividade aos nossos serviços, a fim de melhor atender nossos clientes, e possibilitar uma visão sob outra perspectiva, perfeita e ampla.
Utilizamos o Drone da SZ - DJI Technology Co., Ltd., mais conhecida como DJI, referência em qualidade e precisão no mercado.
Prazo:
O prazo em média é de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso e tamanho da área.
Orçamento:
Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.