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Georreferenciamento
Tudo o que você precisa saber sobre Georreferenciamento
Georreferenciamento é o processo que permite determinar a exata posição geográfica e área de um imóvel urbano ou rural por meio de um mapeamento que referencia os vértices de seu perímetro ao sistema geodésico brasileiro. Ou seja, georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico.
Com o georreferenciamento de imóveis é possível saber exatamente qual é a localização da propriedade e é muito útil para manter tudo dentro das normas, permitindo que o proprietário do local saiba com precisão até onde vão suas terras.
Georreferenciamento urbano
Define as dimensões reais do terreno, ângulos, áreas, limite do terreno e seus confrontantes, obtendo com precisão as coordenadas geográficas, que permitem fornecer a planta georreferenciada e memorial descritivo e monografia dos vértices geodésico.
Esse processo serve como cadastro e avaliação dos direitos reais dos proprietários e também pode ser utilizado para evitar a superposição de imóveis, identificando casos de locação inadequada de loteamentos, que causam futura ilegalidade dos imóveis, ou impossibilidade de legalização devido à dificuldade de identificação entre o imóvel cadastrado e o registrado.
Georreferenciamento rural e a Certificação no INCRA
Define o perímetro (polígono) de cada imóvel, identificando e localizando a propriedade rural, feito e assinado por profissional credenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, e com a anotação de responsabilidade técnica ART-CREA.
O Incra exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe descrever seus limites, características e confrontações por meio de memorial descritivo executado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro com a precisão posicional.
Esse processo serve para sanar as falhas dos levantamentos antigos feitos por um sistema de coordenadas local sobre um plano, o que não acontece agora, já que é utilizado um sistema de coordenadas e de projeções geodésicos possibilitando que a localização geográfica do imóvel seja conhecida com precisão.
Prazos:
O georreferenciamento e a certificação no Incra ainda não são obrigatórios para todas as propriedades rurais, apenas as propriedades com mais de 1 milhão de metros quadrados (desde 20/11/2016, conforme decreto 4.449/2002). Em 20/11/2019, será necessário para os imóveis com área superior a de 250.000,00 m² (duzentos e cinquenta mil metros quadrados) e, a partir de 20/11/2023, todos os imóveis deverão estar georreferenciados e certificado junto ao Incra.
Mas o que acontece se eu não fizer o levantamento Georreferenciado e a Certificação no Incra? Caso o imóvel não esteja de acordo, o mesmo não poderá sofrer nenhuma alteração no seu perímetro (retificação de área, desdobro, desmembramento, unificação, etc.), nem poderá ser transferido ou onerado (doação, venda e compra, permuta, divisão amigável, hipoteca, penhor, alienação fiduciária) sem a prévia regulamentação junto ao Incra.
Ademais, será necessário o Georreferenciamento e a Certificação no Incra quando o imóvel for objeto de alguma demanda judicial, ainda que não esteja nos prazos acima, nos termos do artigo 225, §3º, da Lei 6.015/73.
Processos de georreferenciamento
Existem cinco processos fundamentais para realizar um mapa georreferenciado:
- Planejamento: é feito com a análise da documentação e legislação vigente, realização de consultas aos órgãos envolvidos e a definição de como realizar o georreferenciamento;
- Demarcação: é realizada com o reconhecimento dos limites da área, levando em consideração os padrões da Norma Técnica de Georreferenciamento para realizar a medição e codificação dos vértices;
- Medição: ocorre com o transporte das coordenadas dos marcos do IBGE até cada vértice, utilizando também os métodos e precisões estabelecidas pela Norma Técnica para Georreferenciamento;
- Relatório: é elaborado com a descrição dos trabalhos realizados, com os resultados atingidos e a geração dos produtos finais (como planta, memorial descritivo e arquivos de controle), além do requerimento de certificação;
- Certificação: ocorre quando o processo estiver realizado (com o devido acompanhamento do INCRA), realizando a certificação para o encaminhamento junto ao Registro de Imóveis.
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