Serviços

Retificação de área

É o mecanismo pelo qual é corrigido em cartório, podendo ser erro ou omissão de dados, que prejudique a perfeita descrição do imóvel. Portanto, retificação é trazer a perfeita correspondência do terreno (situação de fato) com a matrícula do imóvel (situação jurídica).

Caso a descrição do imóvel não esteja perfeita, haverá a necessidade da referida retificação de área como condição para qualquer ato futuro, por exemplo: abertura de matrícula, desdobros e desmembramentos, aprovação de loteamentos, criação de condomínios, licenças para construções, unificação de lotes, venda e compra de área certa, dentre outros motivos.

Tecnicamente, é trazer à tona a especialidade objetiva do imóvel elencada no artigo 225, da Lei 6.015/73, pelo procedimento do artigo 213, inciso II, do mesmo diploma legal.

Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.

Prazo:

A regularização completa de sua retificação de área levará de 2 a 6 meses podendo demandar prazo superior, dependendo da complexidade do caso.

Orçamento:

Peça um orçamento e certifique-se de que nosso preço é justo e completamente acessível.

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Ver sobre Retificação de registro de área

Laudo para usucapião

Para ingressar com a ação de usucapião de seu imóvel, é preciso que um profissional habilitado elabore um Projeto Planimétrico e um Memorial Descritivo.

Além destes documentos, incluímos neste serviço o laudo fotográfico e pré-questionamentos com indicação de todos os confrontantes, se possível. Isso facilitará o procedimento judicial e auxiliará a perícia judicial.

Prazo:

A elaboração de projeto planimétrico com memorial descritivo leva de 7 dias a 2 meses podendo ter um prazo superior, dependendo da complexidade do caso.

Orçamento:

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Ver sobre Memorial e Planta para Usucapião (Judicial ou Extrajudicial)

Unificação / Fusão / Remembramento

A unificação, também chamada de fusão ou remembramento, nada mais é do que tornar dois ou mais registros (matrículas) em apenas um, por exemplo quando temos dois lotes e uma construção que ocupe ambos. Em termos legais, seria tornar múltiplos corpos em apenas um.

E para que isso seja possível, existe a necessidade de uma prévia aprovação municipal de planta formulada por um técnico devidamente habilitado, além da posterior regularização junto ao Cartório.

Fundamento legal: Art. 234, da Lei 6.015/73

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só de novo número, encerrando-se as primitivas.

Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.

Valorize seu imóvel, regularize sua unificação.

Prazo:

O prazo depende da eficiência do órgão responsável pela aprovação dos projetos (Prefeitura). Todavia, a regularização completa da unificação levará de 2 a 4 meses podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso.

Orçamento:

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Auxílio no CAR (Cadastro Ambiental Rural)

Obrigatório para todos os imóveis rurais, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, este cadastro é realizado pela internet e visa identificar ambientalmente o imóvel.

Nós, da Acéssure, auxiliamos o seu cadastramento, com vasta experiência e responsabilidade.

Valorize seu imóvel providencie seu cadastro!

Prazo:

O prazo depende das peculiaridades do imóvel, levando de 1 a 7 dias úteis.

Orçamento:

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Ver sobre Como fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Regularização de condomínio (incorporação ou especificação)

Condomínio é a divisão de um imóvel em partes e, desta partição, há o nascimento de uma área comum, podendo nascer da edificação de prédios ou de casas.

A prévia regularização do condomínio é condição indispensável à venda das unidades.

Os condomínios são regidos pelo Código Civil e, subsidiariamente, pela Lei 4.591/64 e dentre os documentos exigidos no artigo 32 da referida lei, verifica-se a necessidade da apresentação dos quadros da NBR 12.721:2006 e da Convenção de Condomínio, os quais requerem muita técnica e experiência em sua elaboração.

Elaboramos todas as peças necessárias para a regularização de seu condomínio, inclusive retiramos todas as certidões exigidas pelo cartório, e acompanhamos o seu até a individualização das unidades autônomas.

Prazo:

O prazo para elaboração dos documentos dependerá do tamanho do empreendimento, variando de 2 a 30 dias úteis.

Orçamento:

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Ver sobre Incorporação Imobiliária

Ver sobre Instituição e Especificação de Condomínio

Ver sobre NBR 12721

Elaboração de contratos

Contrato é o acordo de vontades entre as partes. Existem diversas espécies de tratados, sendo muitas delas regidas pelo Código Civil.

Nossos contratos são formulados pelo corpo técnico e jurídico da Acéssure, assegurando as melhores condições para seu negócio.

Não utilize modelos, contate-nos. Só assim você terá segurança em seus tratados.

Prazo:

O prazo varia de 2 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade do negócio jurídico.

Orçamento:

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Loteamento

Loteamento é a divisão de um imóvel em lotes com abertura ou prolongamento de ruas (vias públicas).

O loteamento urbano é regulamentado pela Lei 6.766/79 e dentre os documentos exigidos no artigo 18 da referida lei, verifica-se a necessidade de planta elaborada por técnico devidamente habilitado e aprovada pela Prefeitura.

Desburocratizamos esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim, até o registro em cartório.

Prazo:

O prazo depende da eficiência dos órgãos responsáveis pelas aprovações dos projetos (Prefeitura/ Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - graprohab), além de aproximadamente mais 3 meses no respectivo cartório. Assim sendo, a regularização completa do seu loteamento levará de 1 a 2 anos podendo, ainda, demandar um prazo superior, a depender da complexidade do caso.

Orçamento:

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Levantamento topográfico

Levantamento topográfico (georreferenciado ou não) é a descrição exata e detalhada de um terreno, informando todos os seus acidentes geográficos, seus aspectos ambientais e as suas delimitações divisórias.

Orçamento:

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Ver sobre Levantamento topográfico

Ver sobre Georreferenciamento

Desdobro

O desdobro nada mais é do que a multiplicação de um imóvel. É duplicar uma propriedade em duas ou mais, por exemplo quando o proprietário de um imóvel que comporta o desdobro, resolve vender metade de seu lote ou ainda construir, em um mesmo terreno, duas casas para venda.

Para que seja devidamente efetivado, será necessária a prévia aprovação da planta pela municipalidade, a qual requer habilitação técnica e vasto conhecimento das leis municipais de ocupação e parcelamento de solo.

Além do acompanhamento junto à Prefeitura, será necessária a regularização junto ao cartório.

Tecnicamente, podemos considerar o desdobro como subdivisão de um lote ou gleba que utiliza a rua já existente (não implicando abertura de novas ruas ou o seu prolongamento). O desdobro, além das exigências legais de zoneamento do município, deve respeitar a frente mínima de 5,00 metros e 125,00 metros quadrados, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei 6.766/79.

Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos o procedimento de regularização pessoalmente, do início ao fim.

Prazo:

O prazo depende da eficiência do órgão responsável pela aprovação dos projetos (Prefeitura). Todavia, a regularização completa de seu desdobro leva de 2 a 4 meses podendo, ainda, exceder este limite, dependendo da complexidade do caso.

Orçamento:

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Descrição do remanescente em virtude de desapropriação

Cotidianamente nos deparamos com obras públicas, como: alargamento de vias, construção de novas ruas, escolas, creches, parques, praças e etc. Ocorre que, para o poder público promover essas melhorias, o imóvel de particular ou parte dele deve ser, muitas vezes, desapropriado.

Se isso ocorreu com você, provavelmente existe a necessidade de apurar a área restante do seu imóvel e, para isso, haverá a necessidade da retificação de área.

Não deixe para depois! Qualquer ato posterior referente ao seu imóvel deverá preceder a referida retificação de área, por exemplo, a venda e compra, a doação, o inventário e partilha, a permuta, o divórcio com partilha, a divisão amigável, o desdobro, a unificação, etc. Por isso, regularize seu imóvel o quanto antes.

Desburocratizamos todo esse processo e acompanhamos seu sistema de regularização pessoalmente, do início ao fim.

Prazo:

A regularização completa da apuração do remanescente levará de 2 a 6 meses podendo, ainda, ter prazo superior, a depender da complexidade do caso.

Orçamento:

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Memoriais descritivos

Memorial descritivo de desdobro de lote ou desmembramentos são, geralmente, requeridos para regularização de projetos já aprovados anteriormente e que não possuam a regularização junto ao cartório. Portanto, para a regularização tardia, há a necessidade da elaboração desse documento por profissional habilitado e adaptado às exigências cartoriais.

Prazo:

O prazo para elaboração de memoriais simples leva em torno de 1 dia a 2 semanas podendo, ainda, demandar um prazo superior, a depender da quantidade de lotes e da complexidade do caso.

Orçamento:

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Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS de Obra

A Certidão Negativa de Débito é um dos documentos apresentados no momento da averbação da construção e tem como função comprovar a regularidade do contribuinte. Sua emissão é feita pelo INSS e a CND só é expedida se a obra não tiver nenhuma restrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Caso contrário, a autarquia emite um relatório indicando as irregularidades para que a normalização seja feita.

Para solicitar o documento, o proprietário da construção deve enviar a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso) para a Receita Federal, o que pode ser feito pelo site, para que o órgão valide as principais informações sobre a obra. Depois da regularização junto à Receita Federal, a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à construção é expedida, permitindo a averbação nos cartórios de registros de imóveis.

A CND tem validade de 180 dias a partir da data de emissão.

Prazo:

O prazo para elaboração da CND é de aproximadamente 15 dias

Orçamento:

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